São Pedro do Piauí assegura alimentação escolar aos estudantes com foco em qualidade e segurança alimentar |
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A Prefeitura de São Pedro do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reafirma o compromisso com a oferta de uma alimentação escolar de qualidade para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O fornecimento das refeições integra as políticas públicas voltadas à permanência dos alunos na escola, ao fortalecimento da aprendizagem e à promoção da segurança alimentar.
No município, a alimentação escolar é preparada com alimentos adquiridos por meio de processos licitatórios e da agricultura familiar, atendendo às normas estabelecidas pelo PNAE. Além de promover uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades nutricionais dos estudantes, a medida fortalece a produção rural local ao incentivar a participação dos agricultores familiares no fornecimento dos gêneros alimentícios.
Nas escolas de tempo integral de São Pedro do Piauí, os estudantes recebem três refeições diárias, planejadas para atender às necessidades nutricionais de cada faixa etária. O serviço contribui para o desenvolvimento dos alunos, favorecendo o aprendizado, a permanência na escola e a promoção da segurança alimentar.
A oferta da alimentação escolar no município segue o que determina a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A legislação estabelece que os recursos repassados pelo programa são destinados exclusivamente ao atendimento dos estudantes matriculados na educação básica pública, assegurando que a finalidade do PNAE seja cumprida com responsabilidade e transparência.
A legislação não estabelece proibição para que professores realizem refeições nas escolas. No entanto, determina que os recursos financeiros e os gêneros alimentícios adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar têm como finalidade atender, prioritariamente e de forma exclusiva, os estudantes beneficiários da rede pública de ensino.
Ao manter a alimentação escolar alinhada às normas do PNAE, São Pedro do Piauí reafirma o compromisso com uma educação pública de qualidade, garantindo aos estudantes o direito à alimentação escolar, valorizando a agricultura familiar e promovendo uma gestão responsável dos recursos destinados à alimentação nas escolas da rede municipal.
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