São João do Piauí alerta que caça de animais silvestres é crime |
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A Prefeitura de São João do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, reforçou o alerta sobre a proibição da caça, captura, perseguição e comercialização não autorizada de animais silvestres. A orientação busca conscientizar a população sobre a proteção da fauna e a preservação do meio ambiente.
De acordo com a legislação ambiental, a retirada de animais silvestres da natureza sem autorização dos órgãos competentes é considerada crime. A prática pode resultar em multa e pena de detenção, além de outras sanções previstas na legislação.
O que diz a lei?
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem matar, perseguir, caçar ou capturar animais da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização.
A legislação também prevê situações em que as penalidades podem ser agravadas, considerando as circunstâncias da infração, como o envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
O que é proibido?
Entre as práticas que podem configurar crime ambiental estão:
Caçar animais silvestres sem autorização;
Capturar ou perseguir espécies da fauna silvestre;
Matar animais sem permissão legal;
Transportar ou comercializar animais silvestres de forma irregular;
Manter animais da fauna silvestre em cativeiro sem autorização.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que a preservação da fauna depende também da participação da comunidade e orienta que situações de caça ou outros crimes contra animais silvestres sejam comunicadas aos órgãos ambientais responsáveis.
A recomendação é não comprar, capturar ou manter animais silvestres de forma irregular, contribuindo para a proteção das espécies e do equilíbrio ambiental.
