Eleições 2012 |
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O juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: ?Não vamos aceitar desculpas do tipo: ?a lei sempre foi assim ou eu desconhecia essas mudanças??. Uma das alterações as normas é sobre a fixação de cartazes em residência dos eleitores. Segundo a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.370, o candidato não pode fixar cartazes ou propaganda na parede da fachada da casa. ?Isso inibe o candidato e o eleitor, além de instigar o acirramento?, disse o juiz.
Nesses casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja retirado a propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em situações mais graves, o candidato poderá ter o registro cassado por captação ilegal de sufrágio (compra de votos).
De acordo com o magistrado, o eleitor pode ajudar a fiscalizar as eleições. Caso o candidato esteja irregular, ele pode fotografar, filmar ou recolher cartazes. Se não quiser ingressar com ação pessoalmente, o cidadão pode acionar o Ministério Público.O candidato pode ser punido com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, valor dobrado em caso de reincidência. Já as empresas de comunicação que cometerem irregularidades podem sofrer multas de até R$ 106.402. O juiz alerta candidatos para que sigam a legislação e fiquem atentos as novas regras, para não fazerem campanha sem o conhecimento da lei. Ele avisa ainda que todo material de campanha é de responsabilidade do partido e do candidato. Quem for advertido terá 48 horas para se regularizar, sob pena de multa. Em alguns casos, o registro pode ser cassado.
As proibições- Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza ? tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas;
- Vetados os showmícios;- Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada;
- Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública, muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos, postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas; - Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas, - Não pode fixar cartazes em residências; - Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa
Pode na campanha - Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual; - Trio elétrico apenas como amplificador de comício; - Telão pode ser usado em comícios; - Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados; - Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;
- Propaganda permitida das 6h às 22h;
- Carreatas, caminhadas, uso de carros de som;
Fonte: apuranoticia.com.br