TCE-PI aponta graves falhas na gestão de medicamentos em Redenção do Gurgueia e multa ex-prefeito |
Divulgação/Ascom
A administração pública de Redenção do Gurgueia, no sul do Piauí, foi alvo de sérias críticas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que realizou uma inspeção detalhada na gestão de contratos administrativos e processos licitatórios envolvendo a compra de medicamentos. O resultado foi preocupante: diversas irregularidades foram detectadas, culminando na aplicação de multa ao ex-prefeito Ângelo José Sena Santos.
Durante sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27 de junho, a Segunda Câmara do TCE-PI decidiu, por unanimidade, aplicar uma penalidade de 500 UFRs/PI ao ex-gestor. A decisão teve parecer da Procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.
O relatório técnico revela uma série de falhas que comprometem diretamente a oferta de medicamentos à população, entre elas:
• Ausência de estudos técnicos prévios, fundamentais para justificar a adesão a atas de registro de preços;
• Falta de compatibilidade entre os itens contratados e os efetivamente entregues;
• Atrasos recorrentes no fornecimento de medicamentos às farmácias municipais;
• Ausência de designação oficial de fiscais e suplentes responsáveis por acompanhar os contratos;
• Inexistência do Plano Anual de Contratações, exigido pela Lei nº 14.133/2021, que orienta o planejamento e transparência na gestão pública.
Segundo o TCE-PI, essas falhas refletem a fragilidade da estrutura administrativa à época e colocam em risco o atendimento básico à saúde da população.
Em resposta ao cenário encontrado, o Tribunal emitiu uma série de recomendações à atual gestão do município. Entre as medidas orientadas estão:
• Realizar previamente estudos técnicos e financeiros antes de aderir a atas de registro de preços;
• Formalizar a nomeação de fiscais e suplentes de contratos, com capacitação adequada;
• Estabelecer um sistema rigoroso de controle de qualidade e cumprimento dos prazos na entrega de medicamentos;
• Elaborar e implantar o Plano Anual de Contratações, como estratégia para racionalizar os gastos e evitar desperdícios;
• Criar normas internas que padronizem a fiscalização dos contratos administrativos.
O TCE-PI reforçou que essas ações são indispensáveis para garantir uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada aos princípios da administração pública. O principal objetivo é assegurar que a população de Redenção do Gurgueia tenha acesso contínuo e seguro aos serviços essenciais, especialmente na área da saúde.
