Programa Casa Legal garante entrega de registros de imóveis em Queimada Nova |
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A Prefeitura de Queimada Nova realizou nesta segunda-feira, 11, a solenidade de entrega de registros de imóveis, por meio do Programa Casa Legal.
A ação garante mais segurança jurídica às famílias beneficiadas, além de assegurar o direito à propriedade dos imóveis.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em fortalecer políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à garantia de direitos da população.
