Segundo informações da procuradora do Ministério Público do Trabalho de Picos - 22° Região, Christiane Ali Fernandes, os trabalhadores da construção civil da cidade ainda sofrem com a falta de segurança no trabalho. Os riscos podem ser observados desde obras pequenas até grandes construções. Ela explica que a falta de conhecimento e a não observância das normas de saúde e segurança no trabalho é o principal problema do setor.
A procuradora informou que o processo de fiscalização deveria começar antes mesmo do início da obra, buscando-se constatar se o responsável pela construção está seguindo o Plano Diretor da prefeitura, que o Ministério Público buscou e não encontrou. ?O município não fiscaliza antes da construção começar, se existe um recuo, por isso que acontecem muitos acidentes?, explicou.
Inexistiria ainda na construção civil local o treinamento dos trabalhadores e ausência de equipamentos de segurança, especialmente em um setor onde os riscos são acentuados, uma vez que os ?pedreiros?, como são popularmente chamados, caminham por grandes alturas e estão sempre expostos a possibilidade de objetos que venham a cair sobre si enquanto trabalham, volumes de alta intensidade, risco de que objetos lhes atinjam os olhos, cortes profundos.
Quanto ao número de acidentes de trabalho na construção civil verificados em Picos cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fazer essa atualização anualmente juntamente com INSS. Cabe ainda ao INSS divulgar os valores pagos as pessoas vítimas de acidente no trabalho, frisando-se que esse benefício é pago apenas para aqueles que possuem a carteira assinada.
?Há uma subnotificação tanto pela informalidade, cujas pessoas acabam não recebendo nenhum tipo de benefício, nem comunicando ao INSS, e também a subnotificação mesmo quando tem a carteira de trabalho?, explicou. Baseando-se nesse fato a procuradora acredita que o número real de acidentes é bem maior do que o notificado.
Embasando-se em um ano de trabalho o analista perito do Ministério Público do Trabalho, Marcos Vinícius Martins Maciel, informa que a prefeitura não tem pessoal capacitado para fiscalizar as obras de construção civil, além das licenças emitidas para as empresas que seriam concedidas sem a análise das questões de segurança, atendendo meramente a fins financeiros.
?Tenho observado que o CREA não fiscaliza a questão de projeto, em um ano eu não vi um projeto em uma obra, porque o projeto a ser seguido tem que estar na obra?, denunciou. Ele completou que observa que as obras trazem os nomes do engenheiro e do CREAS, mas ao vistoria-las não constatou projeto hidráulico, civil e elétrico.
Contribui para a perpetuação dos problemas a baixa escolaridade dos ?pedreiros? que não leriam as normas nem receberiam instrução pela construtora ou dono da obra para o qual prestam serviço. ?Então a construção civil é considerada pelo Ministério do Trabalho e Emprego uma atividade com maior grau de risco, grau de risco quatro, numa escala de um a quatro?, informou o analista.
Ao constar irregularidades o Ministério Público do Trabalha pode buscar a conciliação, fazendo com que a construtora regularize a sua situação, ou entrar com ação civil pública, dependendo da gravidade do caso. As multas ao dono de uma construção irregular são aplicadas também pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). ?Nós procuramos também esse ajuste de conduta por dano moral coletivo e às vezes é feito o acordo judicial em que a empresa se compromete a regularizar aquela situação?, explicou a procuradora.
O crescimento vertiginoso da construção civil na cidade de Picos tem merecido cada vez mais atenção por parte dos órgãos regularizadores.
Fonte:Jailson Dias