Parnaguá orienta população sobre descarte correto de resíduos de podas |
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A Prefeitura de Parnaguá divulgou um informativo sobre a realização de podas de árvores em áreas privadas, com o objetivo de orientar a população quanto à destinação correta dos resíduos provenientes desse serviço.
De acordo com a Lei Municipal nº 094, de dezembro de 2002, e com o Código de Posturas do município, os resíduos resultantes de podas realizadas em propriedades privadas são de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo imóvel.
A legislação proíbe o depósito de galhos, folhas ou troncos em vias públicas, calçadas, praças ou terrenos baldios, bem como a obstrução da passagem de pedestres e veículos e o descarte irregular desses resíduos.
A orientação é que os moradores realizem a destinação adequada do material, sigam as orientações da coleta e dos serviços urbanos do município e contribuam para manter a cidade limpa, segura e ambientalmente adequada.
O descumprimento da lei pode resultar em notificação, aplicação de multas e cobrança dos custos referentes à remoção dos resíduos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação do meio ambiente, a organização dos espaços públicos e a conscientização da população sobre suas responsabilidades.
