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Os proprietários rurais de Palmeirais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural- CAR de suas propriedades sem custo . A empresa BRASPLAN, contratada pelo Governo Federal, está no município fazendo as inscrições sem custos através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeirais. Os interessados devem procurar a Elizângela na sede do sindicato para obter informações sobre a data do cadastramento. O telefone para contato é 9454-9842.
O CAR que tem a finalidade de subsidiar informações sobre posses rurais e monitorar desmatamentos e demais dados. O registro é obrigatório e é importante porque é utilizado por instituições bancárias como requisito para liberação de créditos e financiamentos.
O processo de validação passa pelas etapas de cadastro – imóvel – domínio – documentação – georreferenciamento – informação – restrições – origem das informações – histórico – licenciamento. Com o CAR validado, o proprietário consegue mais agilidade em assuntos referentes às áreas rurais como financiamento de bancos, resolução de conflitos agrários, ordenamento fundiário e outros.
POR QUE CADASTRAR?
- É OBRIGATÓRIO;
- A inscrição é GRATUITA para imóveis de até 4 módulos fiscais.
- Comprovação da regularização ambiental;
- Acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
- O CAR é exigido pelas instituições financeiras para crédito agrícola (PRONAF), para declaração
do Imposto Territorial Rural (ITR), pelos cartórios, para transações imobiliárias, e pelos órgãos
ambientais, para fins de licenciamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER O CAR
- Identidade e CPF do proprietário ou possuidor;
- Documentos da propriedade (se houver);
- Mapa, croqui, medidas do terreno/propriedade;
- DAP - Declaração de aptidão ao PRONAF (se houver).
DÚVIDAS?
Se você possui alguma dúvida a respeito do projeto que não puder ser sanada pelos
nossos técnicos poderá entrar em contato com o Serviço Florestal Brasileiro, na Gerência de
Fomento e Inclusão – GEFI, pelo telefone 61 2028 7234 ou com a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente – SEMAR pelo telefone 86 3221 4515 ou pelo e-mail [email protected].