07 candidatos disputam Conselho Tutelar Monsenhor Gil amanhã (1/10) |
No dia 1o de outubro de 2023 (amanhã) ocorrerão as eleições unificadas para membros do Conselho Tutelar, para o mandato de 2024 a 2027. No município de Monsenhor Gil, contamos com 7 candidatos, previamente habilitados a concorrer, após minuciosa análise de documentação e prova de conhecimentos específicos, etapas obrigatórias e explícitas no Edital de Abertura No 001/2023, publicado no diário oficial do município.
Os candidatos frequentemente participam de reuniões com a Comissão Especial, composta paritariamente por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidade responsável por todo o processo, onde lhes são informados todo o necessário, bem como, durante a campanha e o dia da eleição, o que lhes é permitido e o que lhes é vedado. Válido ressaltar que todos os trâmites do processo são enviados à prefeitura municipal para publicação no diário oficial e para o Ministério Público, garantindo assim a devida publicidade e lisura do processo.
"A eleição para membros do Conselho Tutelar é facultativa, mas, é de fundamental importancia os cidadãos comparecerem para votar, pois, serão eleitos membros que estarão à frente da principal instituição de defesa de direitos das crianças e dos adolescentes do município de Monsenhor Gil pelo próximo quadriênio", comentou Élida Aglair, que comanda o processo, em nome da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, via Secretaria Municipal de Assistência Social.
Votação
Cada eleitor deverá votar em um único candidato. Ao total, 07 candidatos estão concorrendo ao pleito. Como nas edições anteriores, a votação será acompanhada por servidores públicos, nomeados mesários e secretários, através de decreto, que receberam treinamento para a atividade, também oferecido pelo TRE.
Conselheira ou conselheiro tutelar
É a pessoa que realiza o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Também faz parte das atribuições do cargo orientar pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes e dar o encaminhamento necessário aos casos que são da sua competência. No próximo domingo (1º), das 8h às 17h, cidadãs e cidadãos vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos integrantes dos conselhos tutelares de todo o país.
Urnas eletrônicas
A tecnologia empregada nas urnas eletrônicas será colocada à disposição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, autoridade responsável pela votação. Na eleição de domingo serão utilizados equipamentos dos modelos 2020, 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, mesmas versões já conhecidas das brasileiras e dos brasileiros que compareceram às seções eleitorais para votar no pleito de outubro do ano passado. O apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para os conselhos tutelares é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023.
Segurança e preservação do sigilo do voto
E as similaridades com as eleições ordinárias não param por aí. Embora a organização e a fiscalização da votação para eleger conselheiras e conselheiros tutelares não sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a população terá acesso a diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias, destinadas à escolha de representantes para os Poderes Executivo e Legislativo.
Entre esses mecanismos de segurança, estão:
- Assinatura Digital - um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, que serve para proteger dados e identificar a autoridade responsável pela informação;
- Registro Digital do Voto (RDV) - uma tabela digital (como a de Excel) na qual são armazenados os votos digitados na urna, de forma embaralhada, para que não seja possível identificar em quem determinada eleitora ou eleitor votou;
- Impressão da zerésima - relatório emitido pelo equipamento, antes do início da votação, que comprova que a urna “está zerada”, ou seja, não contém, previamente, qualquer voto dado a uma candidata ou candidato;
- Boletim de Urna (BU) - documento impresso no encerramento da eleição, que lista a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas que concorreram aos conselhos tutelares.
(Fonte: TSE)