Debate na Escola Estado do Acre |
Rita Lúcia
Aconteceu nesta sexta-feira (14), no município de Miguel Leão, o 1º Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma iniciativa do Conselho Tutelar com apoio da Prefeitura Municipal. O advogado Roberto Melado Cordeiro Júnior, da Acontepi, fez uma explanação sobre a Evolução dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil, desde o Brasil império até a criação da Constituição, em 1988. Ele disse que qualquer tipo exploração ou omissão é crime. Já a presidente da Associação de Conselheiros do Piauí, Ana Flávia Alves da Silva, afirma que a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas. ?O Conselho Tutelar não é um órgão executor, é um órgão requisitório?, disse ela. Outro tema dominante foram os deveres das Crianças e Adolescentes. Os participantes apresentaram propostas para melhorar o desempenho do Conselho Tutelar na cidade.