Cidade de Marcolândia |
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marcolândia publicou o Edital nº 01/2026, que dispõe sobre a reabertura do Processo de Escolha de Suplentes do Conselho Tutelar, para o mandato 2024–2028.
Conforme o edital, as inscrições estarão abertas no período de 12 a 23 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas presencialmente, durante o horário de expediente, nos seguintes locais: Prefeitura Municipal de Marcolândia, localizada na Rua Porfíria Maria de Sousa, nº 21, ao lado da Igreja Matriz, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Ana Maria de Souza, nº 333, por trás dos Correios.
O processo de escolha segue as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Resolução nº 231/2022 do CONANDA, pela legislação municipal vigente e pelo cronograma pactuado com o Ministério Público do Estado do Piauí, que acompanha e fiscaliza todas as etapas do certame.
Podem se inscrever candidatos que atendam aos requisitos legais previstos no edital do processo unificado, entre eles: idade mínima de 21 anos, idoneidade moral, residência no município, escolaridade mínima exigida e demais critérios estabelecidos na legislação.
Para efetuar a inscrição, o candidato deverá apresentar documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, título de eleitor acompanhado do respectivo comprovante e comprovante de escolaridade mínima de Ensino Médio, conforme exigências previstas no edital.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos pela comunidade local. A forma de escolha dos suplentes obedecerá ao modelo previsto na legislação municipal vigente, assegurando a legalidade, a transparência e a participação social no processo.
