A ação está amparada na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. |
Divulgação: Prefeitura de Landri Sales
A Prefeitura Municipal de Landri Sales, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando a Campanha Educativa de Combate e Proteção à Fauna Silvestre. A iniciativa visa intensificar o combate à prática sem autorização da caça, abatimento e comercialização de animais oriundos da fauna silvestre.
A ação está amparada na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. De acordo com os artigos 29 e 32, é considerado crime matar, caçar, perseguir ou apanhar espécies de fauna silvestres nativas ou em rota migratória.
A Prefeitura disponibilizou um disk de denúncia para que os moradores fiquem atentos e denunciem qualquer prática ilegal envolvendo animais silvestres. O número é referente à Linha Verde: (89) 99459-7660, programa criado para receber denúncias sobre crimes ambientais.
