José de Freitas abre inscrições para o Garantia-Safra; saiba como participar

Inscrições abertas para o Programa Garantia-Safra em José de Freitas | Foto: Reprodução

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A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Económico, informa que as inscrições para o programa Garantia-Safra já estão abertas. 

O período de adesão dos agricultores familiares vai de 26 de outubro a 19 de novembro de 2026, com atendimento das 8h às 13h.  

Requisitos para Inscrição

Para participar do programa e garantir a proteção da sua produção em caso de perdas causadas por estiagem ou excesso de chuvas, os produtores devem cumprir os seguintes critérios:  

• Documentação agrícola: Possuir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.  
• Residência: Residir em município participante do programa.  
• Renda: Ter renda bruta familiar de até 1,5 salários mínimos mensais.  
• Área cultivada: Cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.  
• Propriedade: Não ser proprietário(a) de área superior a quatro módulos fiscais.  Documentação Exigida e Locais de Atendimento: 

Os interessados devem comparecer presencialmente munidos dos seguintes documentos:  

• CAF (Ativo e Atualizado)  
• CPF  
• Conta Gov.br  

As inscrições podem ser efetuadas nos seguintes locais:  

• Secretaria Municipal de Agricultura  
•  SADA  
•  STTR  
•  SINTRAF  

Não perca o prazo! A adesão garante assistência financeira crucial para o agricultor familiar diante de eventualidades climáticas.