Programa Casa Legal inicia etapa de regularização fundiária em Ipiranga do Piauí |
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A Prefeitura de Ipiranga do Piauí, em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) do Governo do Piauí, apresentou o programa Casa Legal, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipiranga do Piauí.
Neste primeiro momento, o objetivo foi informar os moradores do Bairro Ipiranga sobre o funcionamento do processo de regularização fundiária. O encontro contou com a presença de representantes da Prefeitura e moradores do bairro Ipiranga, público diretamente beneficiado pela iniciativa.
O Prefeito Elvis Ramos também reforçou que o benefício irá se expandir gradualmente para outros bairros do município de Ipiranga.
A iniciativa visa garantir segurança jurídica aos proprietários, promovendo a regularização dos imóveis e ampliando o acesso a direitos vinculados à documentação formal, e integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas habitacionais no município.
