A nova legislação municipal reforça o compromisso com a acessibilidade, o respeito e a dignidade de todos os moradores da cidade. |
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A Prefeitura de Ipiranga anunciou, nesta quinta-feira (23), que o município agora conta com uma lei própria que assegura os direitos das pessoas com deficiência. A nova legislação municipal reforça o compromisso com a acessibilidade, o respeito e a dignidade de todos os moradores da cidade.
A Lei Municipal nº 888/2025 institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência e cria três importantes instrumentos para assegurar, fiscalizar e promover a inclusão: o Conselho Municipal (COMUDE), o Fundo Municipal e a Conferência Municipal.
O prefeito Elvis Ramos ressaltou que a gestão está construindo uma cidade mais justa, acessível e humana. “Ipiranga está comprometida com a promoção dos direitos, acessibilidade, respeito e dignidade para todos", finalizou.
