A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira 02/12 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O texto acrescenta um artigo na Constituição, exigindo o diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo.
A proposta também assegura que os colaboradores e especialistas que já atuam na área possam continuar exercendo normalmente suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
A apreciação da matéria na CCJ começou ás 11h, com pronunciamentos de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA).
?Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado?, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.
Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. ?Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo?, Disse o presidente da FENAJ.
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.
Sarney lembrou seu ingresso no jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável ?a exageros?,
A proposta é do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que aposta na legalidade do texto, apesar da decisão do STF. ?Não acredito que a proposta venha a ser inconstitucional, porque é uma situação bastante similar a PEC da Verticalização Política. Na época, o STF julgou que as alianças entre partidos nos Estados teriam de, obrigatoriamente, ser estendida a todo País. Mas, por meio de uma PEC, o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação?, disse o senador.
No grupo dos favoráveis à PEC do diploma de jornalismo, o senador Efraim Morais (DEM-PB) disse que outras profissões não aceitam que pessoas sem diploma exerçam a profissão. ?Eu entendo que nenhuma ordem de advogado vá aceitar quem não tenha diploma a fazer o exame da ordem. Não conheço nenhum caso de quem tenha carteira de advogado e não tenha concluído nenhum curso?, afirmou.
Os jornalistas por formação de Inhuma ficaram muito felizes com a aprovação da Emenda Constitucional (PEC). Para o jornalista Juerismar Rodrigues a aprovação preencheu a lacuna. ?Estou muito feliz com o resultado, agora nossa diguinidade foi resgatada, fiz meu curso com muita dificuldade. O jornalista tem um papel fundamental na democracia contemporânea, e a sociedade precisa de informação de qualidade. Gostaria de agradecer a todos os parlamentares que votaram nesta PEC?. Frisou. Juerismar é Graduado Bacharel em Comunicação Social com habilitação em jornalismo pela Universidade Estadual do Piauí. No município temos ainda os jornalistas por formação: Eudocia Maria e Flávio Ferreira.