Prefeito de Hugo Napoleão, Luciano |
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O prefeito de Hugo Napoleão, Luciano, sancionou duas leis municipais que concedem reajuste salarial aos servidores públicos do município para o exercício financeiro de 2026. As sanções foram publicadas no Diário Oficial das Prefeituras na terça-feira (24). As matérias são de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores durante sessão realizada na última sexta-feira (20), na Câmara Municipal.
Uma das leis dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O texto autoriza a concessão de reajuste de 5,4% aos professores ativos e inativos da rede municipal, fixando o piso em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, conforme a Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação. O novo valor é retroativo a 1º de janeiro de 2026.
A segunda lei trata do reajuste salarial geral anual dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos. O percentual concedido é de 6,79%, também com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo como base os vencimentos de dezembro de 2025. O reajuste corresponde à revisão geral anual prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
A legislação estabelece ainda que servidores comissionados que recebam abaixo do salário mínimo vigente terão seus vencimentos equiparados ao valor nacional estabelecido. O texto também ressalta que o reajuste geral não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias e professores, que possuem legislação específica própria.
Além disso, o município também concedeu reajuste salarial aos secretários municipais, reforçando a política de valorização dos profissionais que integram a administração pública.
De acordo com a gestão municipal, a medida demonstra o compromisso com a valorização dos servidores que atuam diariamente nas mais diversas áreas da administração — como educação, saúde, assistência social e serviços públicos — garantindo atendimento e políticas públicas para a população.
O prefeito Luciano destacou a importância do reajuste como reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores municipais. “Estamos cumprindo nosso compromisso de valorizar cada servidor que contribui diariamente para o desenvolvimento de Hugo Napoleão. Sabemos da importância de cada profissional, seja na educação, na saúde, na limpeza pública ou em qualquer setor da gestão. Esse reajuste é um reconhecimento justo pelo trabalho e dedicação de todos que servem à nossa população”, afirmou o gestor.
Com a sanção das leis, os novos valores passam a integrar a folha de pagamento municipal, assegurando a revisão salarial para 2026 e reforçando o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo público.
