Francinópolis |
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A Câmara Municipal de Francinópolis aprovou o Projeto de Lei nº 277/2026, que estabelece a fixação dos novos valores do salário base e da gratificação de regência dos professores da rede municipal de ensino.
A proposta atualiza a estrutura remuneratória da categoria para o exercício de 2026, considerando a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a política municipal de valorização dos profissionais da educação.
Com a aprovação, o salário base inicial para docentes com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 6.328,10. Para os profissionais com jornada de 20 horas semanais, ficam definidos os seguintes valores:
Professor I (Ensino Fundamental I): salário base de R$ 3.164,05, acrescido de gratificação de regência no valor de R$ 131,25;
Professor II (Ensino Fundamental II): salário base de R$ 3.498,00, acrescido de gratificação de regência no valor de R$ 141,75.
A legislação aprovada estabelece ainda que os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026, assegurando a aplicação dos novos valores desde o início do ano.
Com a sanção e publicação da norma, os valores passam a integrar oficialmente a tabela remuneratória do magistério municipal, regulamentando os vencimentos e a gratificação de regência dos profissionais da rede pública de ensino.
