Prefeitura de Esperantina promove audiência pública do programa Casa Legal |
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A Prefeitura de Esperantina, em parceria com o Governo do Estado do Piauí, realizará nesta quarta-feira (01) uma audiência pública voltada à regularização fundiária urbana no município.
O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Esperantina, às 16h, localizada na Rua Professor João Paulo, nº 206, no Centro.
A iniciativa integra as ações do programa Casa Legal, desenvolvido em conjunto com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SEAD), e tem como objetivo orientar a população sobre os procedimentos necessários para a obtenção do título definitivo de propriedade.
Nesta etapa, o programa contempla moradores dos bairros Nova Esperança, Chapadinha e Centro.
Durante a audiência, técnicos e representantes dos órgãos envolvidos apresentarão as etapas do processo de regularização fundiária e estarão disponíveis para esclarecer dúvidas da comunidade.
A regularização fundiária é considerada uma medida importante para o desenvolvimento urbano, pois garante segurança jurídica às famílias, valoriza os imóveis e possibilita o acesso a crédito, além de assegurar a transmissão legal das propriedades entre gerações.
