O prefeito de Dom Expedito Lopes nomeou dois Comitês de Coordenação e Execução, constituída por vários representantes do poder público e demais entidades, com o objetivo de dar início à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na ocasião o prefeito entregou certificados aos membros dos comitês.
[Para elaborar o plano municipal os representantes do Comitê de Execução se reunirão para capacitação onde foi repassado a metodologia de estratégicas de trabalhos, a responsável por coordenar a equipe foi a Engenheira Civil, Dr. Estela Miridan que está à frente desses trabalhos.]
Ainda em apoio aos comitês temos o Dr. Glauber Silva e a Primeira Dama, Prof. Valdiva Moura a equipe do C.E estão empenhados para resolver as suas atividades antes dos prazos determinados pela a Coordenadora Eng. Estela Miridan
O Plano Municipal de Saneamento Básico é considerado um dos instrumentos mais importantes da política de saneamento, onde são deliberadas as prioridades de investimentos, orientando a atuação do poder público local e dos órgãos responsáveis pela política pública de saneamento.
A Lei de nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico, determinando que o acesso aos recursos do Governo Federal, destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB.
A Dr. Estela Miridan reunida com os membros do Comitê de Execução dividiu o município por setores, traçando planos para iniciar as atividades de visitas e mobilização da população, para a execução das atividades para elaboração do PMSB.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecida as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
