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O prefeito Valmir Barbosa (PDT) sancionou na última sexta-feira (25/10) projeto de lei de iniciativa da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes/PI que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte — OTT´s.
A proposição contou com forte apoio da Cooperativa de Transporte de Passageiros de Dom Expedito Lopes/PI - COOTRANSDEL, que será uma das pioneiras do Piauí na utilização desta tecnologia avançada no sistema de transporte coletivo de passageiros. Todos os vereadores com assento atual no parlamento domexpeditolopense assinaram a proposição e defenderam com veemência a regulamentação.
Mais de 30 profissionais já estão associados na Cooperativa e a sanção do prefeito Valmir Barbosa legaliza a atividade e a utilização do inovador sistema de tecnologia. O gestor parabenizou a iniciativa do Legislativo, que propôs a Lei regulamentadora, e aos próprios cooperados pelo empreendimento coletivo que trará grande desenvolvimento ao município.
“Merece aplausos a propositura deste importante e moderno projeto que tem como espoco regulamentar o uso do Sistema Viário domexpeditolopense pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTT´s, tornando, assim, nosso município atualizado e apto a receber de forma segura e legítima esse tipo de transporte de passageiros que vem revolucionando o seguimento no mundo inteiro”, destacou o Prefeito
Prefeito Valmir Barbosa
O projeto de Lei fora aprovado por unanimidade em 27 de Setembro. No entanto, o Executivo apresentou veto parcial diante de algumas incoerências formais com a legislação municipal, em especial com a Lei que regulamenta a estrutura administrativa de Dom Expedito Lopes/PI.
Sensíveis à necessária alteração, os edis se reuniram extraordinariamente na Câmara em 22 de Outubro e aprovaram, por unanimidade, o relatório da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça que teve como relatora Ireny Gonçalves (vereadora do Progressistas) e opinou pelo acolhimento na íntegra do veto parcial do gestor municipal.
Diante da concordância, Valmir Barbosa sancionou e promulgou o texto com a numeração nº 0046/2019 no último dia 25 de Outubro como informado. A publicou ocorreu na edição do Diário Oficial dos Municípios (DOM) da última quarta-feira, 30 de Outubro.
FONTE: Assessoria Jurídica da Prefeitura.
