Programa REFIS 2026 incentiva contribuintes a regularizarem débitos municipais |
Foto: Prefeitura de Castelo do Piauí
A Prefeitura de Castelo do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. A iniciativa é regulamentada pelo Decreto nº 1.462/2026.
Além da possibilidade de regularização, os contribuintes habilitados poderão participar do sorteio de uma motocicleta Honda Pop 110i 0 km (modelo 2026).
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Joaquim Távora, nº 537 — prédio da UAB, apresentando RG, CPF (ou CNPJ), comprovante de residência e documentos que comprovem o débito. Será necessário preencher o requerimento de adesão e assinar o Termo de Confissão de Dívida e Adesão.
Após a confirmação, serão emitidos os documentos de arrecadação. Também é possível obter informações e atualizações por meio dos canais eletrônicos oficiais da Prefeitura de Castelo do Piauí.
O REFIS 2026 oferece condições especiais, incluindo parcelamento com descontos de até 50%, conforme prazos e critérios estabelecidos, além de redução de 100% de multas e juros para pagamento à vista. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. O prazo para adesão e quitação segue até 29 de maio de 2026.
Para participar do sorteio da motocicleta, é necessário regularizar os débitos dentro do prazo estabelecido. A lista de inscritos e os números de participação serão divulgados nos canais oficiais do município após o encerramento das adesões.
De acordo com a administração municipal, não poderão participar do sorteio o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
O sorteio será realizado no dia 03 de junho, às 20h, com base no resultado da Loteria Federal.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a organização fiscal, a transparência administrativa e a facilitação da regularização tributária para os contribuintes.
