Prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix |
Reprodução
A desembargadora Lucicleide Pereira Belo, do Tribunal de Justiça do Piauí, pois fim ao processo movido contra o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho (PP), que pedia a suspensão dos direitos políticos e o afastamento do gestor à frente da administração pública.
A ação foi provocada pelo grupo que fez oposição ao prefeito reeleito que alegou intempestividade em um processo administrativo findado ainda no ano de 2018. Na época, o Ministério Público deu seguimento ao processo que até então tramitava nos tribunais.
Nos autos da ação, a defesa de João Félix alegou que não houve danos ao erário e recomendou um acordo junto ao Ministério Público, onde o atual gestor de Campo Maior se comprometeria a arcar com uma multa processual.
O acordo foi aceito pelo MP e reconhecido, na última sexta-feira (21), pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
“Extingo o feito com resolução de mérito, homologando o acordo celebrado entre as partes”, decidiu a Desembargadora Lucicleide Pereira Belo.
A decisão já foi publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça extinguindo o processo que pedia o afastamento de Joãozinho Félix, prefeito reeleito de Campo Maior.
