ECA ? Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Art. 131.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
?Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?. E baseado neste trecho o CMDCA em parceira com a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí, realizaram no último domingo dia 30 de junho de 2013 as eleições do Conselho Tutelar.
A eleição realizou-se na Unidade Escolar Átila Lira e teve inicio às 8h da manhã e o término às 17h. Dentre os 12 candidatos, os eleitos foram os seguintes:
1° MARIA SELENE OLIVEIRA SOUSA com 742 votos,
2° CRISTIANE SOARES DE SOUSA com 691 votos,
3° MARIA GOMES DOS SANTOS com 593 votos,
4° MARIA DALVA DA CUNHA ARAÚJO com 578 votos e em
5° MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS FERREIRA com 533 votos.
A eleição foi um sucesso, muita tranquilidade e respeito entre os candidatos. Uma verdadeira Democracia. Parabenizo todos os candidatos e aos eleitos que façam um bom trabalho a frente do Conselho Tutelar de nosso município.
Imagens: Portal Cabeceiras-PI