Os gestores municipais de todo o país precisam inserir os dados da frequência escolar de outubro e novembro dos beneficiários do Bolsa Família até este sábado (22). Até terça-feira (18), o governo federal recebeu informações sobre a presença de 12,9 milhões de alunos, o que representa 71,7% de um total de 17,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
O registro das informações é feito no Sistema Presença, do Ministério da Educação. O fornecimento dos dados é importante para que não haja efeitos sobre o benefício pago pelo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O período de inserção da frequência no sistema começou no último dia 1º. Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal os dados dos alunos beneficiários do programa de transferência de renda.
A presença na escola é uma das contrapartidas para ter direito ao Bolsa Família. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto que para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%.
O monitoramento possibilita identificar as famílias que não cumprem as condicionalidades, o que pode evidenciar um alerta para uma situação de vulnerabilidade. Além disso, conforme a portaria nº 251 do MDS, de 12 de dezembro de 2012, que definiu novas regras para a gestão das condicionalidades, o descumprimento pode causar bloqueio, suspensão e, dependendo do caso, até o cancelamento do benefício.
FONTE: MDS