Entrega de Certificado em Teresina |
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O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), Desembargador Francisco Meton Marques de Lima, entregou na manhã da última sexta-feira, (29), no auditório da Escola Judicial do TRT22, o certificado Precatório Zero. A certidão foi entregue a 47 municípios do Piauí, além da Prefeitura de Timon e a Fundação Wall Ferraz, da Prefeitura de Teresina, para reconhecer o empenho de tais órgãos públicos com a quitação dos valores bloqueados judicialmente por meio de precatórios.
Segundo o presidente do TRT/PI, os precatórios são obrigações que os órgãos públicos tem com a justiça e que, muitas vezes, não são honrados devidamente. Ele destaca que muitas pessoas são prejudicadas com a demora no pagamento de precatórios e se a justiça não agisse, talvez alguns nunca recebessem os valores a que tem direito. Contudo, ele frisou que algumas instituições tem se esforçado para efetuar esses pagamentos regularmente. “A solenidade hoje é justamente para reconhecer o empenho desses entes públicos que conseguiram quitar suas dívidas na Justiça Trabalhista. Devemos destacar isso para que sirva de exemplo para outros gestores”, declarou.
Meton revelou ainda que a ideia de negociar com os entes públicos para que uma valor fosse reservado mensalmente no orçamento público para o pagamento de precatórios surgiu no Piauí através do TRT22 e Governo do Piauí, ação que hoje é aplicada em todo o país.
A Prefeita Paula Miranda Amorim Araujo, recebeu com satisfação o certificado que coloca o município de Brasileira, entre as cidades piauienses que honram seus compromissos e isso acontece graças a responsabilidade imposta nesta administração que conta com uma excelente equipe contábil e jurídica. O certificado “Precatório Zero” é feito com base na Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. De acordo com dados do TRT Piauí, novos municípios devem adquirir a certidão até o final do ano.
