Representantes do Legislativo de Brasileira |
Elisângela Régia
Ontem, 20 de dezembro de 2012, foram realizadas duas sessões extraordinárias para apreciação e votação de projetos de lei importantes para o município, tais como: Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice ? Prefeito e Secretários Municipais, Cargos em Comissão da Câmara Municipal, Alteração do Código Tributário do Município, Alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasileira e Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Estavam presentes o Presidente da Câmara, Vereador Alan Juciê e o primeiro secretário da mesa diretora, Vereador Nelson Meneses, os vereadores Heleomar Ribeiro, Patrícia Pimentel, Marcos Souza, Silvino Ribeiro e Luis Lustosa, além da secretária legislativa Maria do Carmo Brito, consultor tributário Kelveny Andrade, que foi contratado para prestador consultoria na área tributária e assim facilitar os trabalhos de apreciação e aprovação dos projetos nessa área, os funcionários da câmara e alguns populares.
Os projetos de lei apreciados e aprovados pelos edis foram:
? PL 126/2012 que dispõe sobre os subsídios dos vereadores a partir de janeiro de 2013, ficando o salário de Presidente da Câmara no valor de R$ 4.500,00 e o de Vereador R$ 3.000,00 para que com a redução fique em torno de R$ 1.900,00;
? PL 127/2012 que dispõe sobre os subsídios dos Cargos em comissão da Câmara Municipal, sendo que o de Chefe de Departamento foi fixado em R$ 1.500,00 e o de Chefe de Divisão, R$ 700,00;
? PL 128/2012 que trata dos subsídios do Prefeito (a), Vice ? Prefeito e Secretários Municipais, ficando assim determinado: Prefeito (a) ? R$ 11.462,50, Vice ? Prefeito ? 5.731,25 e Secretários Municipais ? R$ 1.500,00;
? PL 129/2012 que altera a estrutura da Prefeitura Municipal de Brasileira criando a Secretária de Cultura, a qual terá o objetivo principal de resgatar, valorizar e fomentar as atividades culturais do município;
? PL 130/2012 que altera o Código Tributário do Município;
? PL 131/2012 que dispões sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL 128/2012 em relação aos salários de Prefeito (a) e Vice ? Prefeito, pois foi aprovado com 6 votos a favor e 1 voto contra, o do Vereador Heleomar Ribeiro. O Presidente, Vereador Alan Juciê encerrou a última sessão desejando a todos um feliz natal e um próspero ano novo. Após as atividades na Câmara aconteceu uma confraternização entre os membros daquela Casa no Restaurante ?O Tamboril? na vizinha cidade de Piripiri, onde degustaram um delicioso churrasco.
