Audiência sobre municipalização de transporte |
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Aconteceu na manhã da última sexta-feira, 07/11, no Auditório da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) uma audiência pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da Coordenadora do CACOP / MP / PI, Promotora de Justiça de Teresina, Dra. Janaína Rose Ribeiro Aguiar, e o Titular do Núcleo de Promotorias do Ministério Público de Piripiri, Dr. Nivaldo Ribeiro com o objetivo de discutir e propor encaminhamentos sobre a municipalização do trânsito no Município de Brasileira de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A sessão contou com a presença dos Gestores Municipais, Vereadores, DETRAN, Polícia Militar, Ronda Cidadão (Piripiri), Conselho Tutelar e representantes da sociedade civil organizada (escolas, associações de moradores, igrejas e pessoas da comunidade)
Durante a audiência houve o pronunciamento dos componentes da mesa de honra, seguindo – se os trabalhos com a manifestação da plenária e finalizando com as considerações finais da Promotora Drª Janaína Aguiar e os encaminhamentos propostos pelo Promotor Dr. Nivaldo Ribeiro.
A principal proposta do Ministério Público é que o Município assuma e cumpra a lei do Código de Trânsito Brasileiro, já promulgada desde 1997, tendo como responsabilidade a estruturação das vias públicas (sinalização, faixas de pedestres, estacionamento, parada de veículos, etc.) organizando o trânsito municipal, tanto na zona urbana quanto na zona rural, principalmente no tocante à educação e à fiscalização do cumprimento das regras para assim assegurar um trânsito seguro, como espaço harmonioso de convivência, com maior preservação da vida das pessoas.
Durante os pronunciamentos observou - se que os gestores alegaram que o Município no momento encontra - se sem condições financeiras de estruturar a cidade devidamente como manda a lei por conta da queda no FPM e que a ação requer mais prazo para execução. Por outro lado, em outros discursos ressaltou – se a necessidade de organização e maior fiscalização do trânsito devido ao alto índice de direção perigosa, especialmente menores pilotando motos em alta velocidade, sem habilitação e sem capacete.
No final das discussões o principal encaminhamento proposto pela maioria dos presentes foi a união de esforços para a realização de uma grande, intensa e contínua conscientização e educação para o trânsito com realização de palestras nas escolas, informes nos meios de comunicação, discussão do assunto em todos os setores da sociedade, tais como igrejas, associações, sindicatos e comunidade por meio de projetos educativos(com compromisso do Secretário de Educação Alenildo Melo de implantar educação para o trânsito nas escolas municipais), panfletagem, mobilização da comunidade via mensagens em carros de som, entrevistas, além de parcerias e convênios com órgãos como o DETRAN e a Polícia Militar fomentando a preservação da vida em primeiro lugar através do cumprimento das leis, evitando as infrações e tornando o trânsito mais organizado e seguro.
