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Na manhã desta terça-feira (14), o Conselho Tutelar de Barro Duro teve seus membros titulares e suplentes eleitos, diplomados e empossadas para o mandato 2020 – 2024.
A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Deusdete Lopes, da secretária de Assistência Social e primeira-dama, Carmen Lúcia, dos secretários de Saúde, Antônio Filho, de Administração e Finanças, Márcia Marcela e de Cultura, Cláudia Arraes, além da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Belkiane Alves, de vereadores e outras autoridades.
Na ocasião, o prefeito destacou a importância do órgão para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e anunciou a aquisição de um novo veículo zero Km para o Conselho Tutelar.
“Essa é uma tarefa que deve ser realizada com união, respeito e acima de tudo, muito amor. Desejo que todos os nossos conselheiros eleitos e seus suplentes, desenvolvam um excelente trabalho, e sei que para isso, também precisam de uma boa estrutura. Vamos iniciar o processo licitatório para a compra de um carro para o órgão, continuaremos sendo parceiros e dando total apoio para que possam continuar desenvolvendo suas funções da melhor maneira possível”, disse o Prefeito.
Em nome do Conselho, Edilene Pessoa, conselheira eleita pela terceira vez, falou da importância do trabalho a ser desenvolvido. “A nossa intenção é realizar um trabalho bem feito, ligado à família, pois esta é a base da criança e do adolescente. Vamos acompanhar, buscar melhorias e fazer tudo pelo bem estar deles”, frisou
O pleito eleitoral para escolha dos conselheiros titulares foi realizado em 06 de outubro de 2019. Os suplentes serão chamados conforme necessidade, respeitando a ordem de classificação.
Ao final do ato, os empossados receberam os respectivos diplomas e prestaram o juramento, assumindo o compromisso de exercer a função de maneira a cumprir as normas estabelecidas pelo e zelar pela garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Município, respeitando ao próximo, as leis municipais, estaduais e federais que normatizam este trabalho.
Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes eleitos
Conselheiros (as):
Álvaro Júnior
Cintya Maria
Ronária Castro
Juscelino Carvalho
Edilene Pessoa
Suplentes:
Jessica Pessoa
Diene Soares
Gláucio Roniere
Clara Assis
Adélia Gonçalves
Atribuições do Conselho Tutelar
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.