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A Secretaria de Assistência Social de Barro Duro promoveu a capacitação para candidatos ao Conselho Tutelar do município. O objetivo da formação é trabalhar as competências e atribuições do conselheiro tutelar, bem como Estatuto da Criança e Adolescente, proteção integral, sistema de garantia de direitos e preparação para a prova, que antecederá as eleições para o quatriênio 2020/2024.
Ao todo, 24 candidatos participaram do encontro que foi conduzido pelo facilitador Jairo Alves. “Os candidatos tiveram todo esse dia para esclarecer dúvidas e levantar inúmeros debates. A capacitação visa potencializar o conhecimento deles, acerca da rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente, é um suporte para que possam realizar suas funções da melhor forma possível”, destacou Jairo.
A eleição para os membros do Conselho Tutelar, do Município de Barro Duro será no dia 06 de Outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei no 8.069/90, e tomarão posse, com seus respectivos suplentes, no dia 10 de janeiro de 2020.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
