Para Joaquim Figueiredo, ficou comprovada a materialiadade do delito |
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Valmira Miranda da Silva (Colinas) e Francisco Ademar dos Santos, o "Chico Pechó" (São Francisco do Maranhão). Ambos não prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no prazo estabelecido em lei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
COLINAS ? A denúncia contra a prefeita de Colinas, Valmira Miranda ? que prestou as contas municipais de 2011 com 21 dias de atraso, após declaração de inadimplência do TCE ? foi recebida pela câmara por maioria de votos.
Os desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza votaram pela instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério Público Estadual. O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, porém, apresentou voto divergente, se manifestando pelo não recebimento da denúncia.
?Pelo que se depreende a conduta da acusada, esta se encontra totalmente desvestida de dolo, o que é imprescindível para se enquadrar no crime descrito no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei 201/67, haja vista a apresentação de contas?, afirmou Froz Sobrinho, acrescentando que a prefeita não teve atitude mal intencionada e não teve interesse em causar prejuízos ao erário.
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO ? O processo que trata da denúncia contra o prefeito de São Francisco do Maranhão,Chico Pechó, teve como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.
No entendimento do relator, ficou comprovada a materialidade do delito (existência do crime), indícios de autoria e viabilidade para prosseguimento da ação penal.
Figueiredo foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário do desembargador Froz Sobrinho.
Danielle Calvet
Assessoria de Comunicação do TJMA