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Estudantes que vão ingressar no ensino médio no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) poderão fazê-lo optando pelas cotas. A instituição precisou adiar o processo de inscrição para o vestibular a fim de se adequar à lei do Governo Federal, que institui o sistema de cotas nas universidades federais para alunos vindos de escolas públicas. A coordenação de processo seletivo do IFMA tranquiliza os que estão inscritos e foram beneficiados com a isenção, pois esta permanece válida. Apenas precisarão entrar no sistema do IFMA e fazer a opção - se por cotas ou universal. O edital complementar que informa sobre a distribuição das vagas incluindo a lei federal, deve ser divulgado na próxima semana. O IFMA está oferecendo 3.850 vagas para ensino médio, a serem distribuídas nos 18 campi do estado.
O sistema será aplicado integralmente ao ensino técnico profissionalizante, ou seja, 50% das vagas já estarão disponíveis às inscrições desse período. A distribuição será da seguinte forma: 50% divididos entre negros, pardos e indígenas com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e não autodeclarados com a mesma renda (25%); e os mesmos grupos com renda superior a 1,5 salário mínimo (25%). A divisão segue igual para o ensino superior em 50%; e a outra metade, 45% para o universal/não autodeclarados e 5% para pessoas portadoras de deficiência.
No caso do ensino superior, a aplicação das cotas será gradativa, até alcançar o percentual de 50% estipulado pela lei federal no prazo de quatro anos. Inicialmente, conforme determina a lei federal, as instituições devem disponibilizar 12,5% do total de vagas às cotas já para o processo seletivo do ano que vem. Das 3.850 oferecidas para os cursos do ensino médio, 640 são do campus do Monte Castelo. As vagas para o ensino superior só serão definidas após a divulgação da tabela do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). ?Não há como determinarmos, pois faremos curso a curso de acordo com esta tabela?, disse a diretora de educação e coordenadora do processo seletivo do IFMA, Maricéia Ribeiro Lima. Ano passado o instituto ofereceu 1281 vagas no superior.
A cota de 50% deverá ser implantada por todas as universidades e institutos federais até o início do segundo semestre de 2016. A lei exige que, até lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no texto a cada ano. Isso significa que, a partir de 2013, uma instituição com mil vagas abertas deverá reservar 12,5% delas para estudantes de escolas públicas, sendo que 7,25% das vagas serão para estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Há definida outra porcentagem com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estudantes de escola pública que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas. A regulamentação permite ainda que as universidades, se quiserem, instituam reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade (como, por exemplo, para pessoas com deficiência, ou uma cota extra para indígenas), além desta cota já garantida por lei. É o caso do IFMA, que destina 5% do total da universal para pessoas com deficiência.