O prazo para a entrega foi encerrado em 2 de abril |
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na manhã de hoje (09/04) a lista com os nomes dos gestores que deixaram de entregar suas prestações de contas à instituição. A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmaras Municipais, destes 7 são do Médio Sertão. Prefeitura:Benedito Leite - Raimundo Coelho júnior, São Domingos do Azeitão - Sebastião Fernandes Barros - São Francisco do Maranhão, Francisco Ademar dos Santos. Camara: Jatobá - Brás Alves Moraes, Paraibano - Getúlio Noleto de Carvalho, Pastos Bons - Pedro Coelho de Sá, São Francisco do Maranhão - Genivan Nunes Bezerra
A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis.
O prazo para a entrega foi encerrado em 2 de abril. Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.