A Excelentíssima senhora deputada estadual Francisca Primo encaminhou uma indicação ao governo estadual pedindo a criação do núcleo da defensoria publica do estado no município de São João dos Patos-MA com o numero 603/12, no dia 29 de novembro de 2012, peço a nossa sociedade principalmente ao futuro prefeito e as demais lideranças que sensibilizem a governadora do estado para concretizar este pedido...
INDICAÇÃO Nº 603 / 12
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente a Exmª Srª Governadora
do Estado, Drª. Roseana Sarney, solicitando providências no sentido
de determinar a instalação dos serviços da DEFENSORIA PÚBLICA,
no município de SÃO JOÃO DOS PATOS, neste Estado.
JUSTIFICATIVA
Este município está necessitando urgentemente desses serviços
visto que não existe uma defensoria pública naquele município para
suprir a demanda processual em defesa dos menos favorecidos que não
possuem condições financeiras para constituir advogados que os oriente
ou os defenda nos seus casos judiciais.